Quem é o ministro da Previdência Social Carlos Gabas

Quem é o ministro da Previdência Social Carlos GabasMinistério da Previdência Social – Carlos Gabas
 PT

Carlos Gabas, 49 anos, é formado em Ciências Contábeis pela Faculdade Católica Salesiana de Araçatuba (SP), cidade onde nasceu. O novo ministro também é pós-graduado em Gestão de Sistemas de Seguridade Social pela Universidade Federal de Madri Alcalá de Henares (Espanha).

Gabas ingressou no serviço público em 1986, no extinto IAPAS que, junto com o INPS, deu origem ao atual INSS. Desde o início de sua carreira, ele contribuiu para a organização sindical da categoria previdenciária.

já comandou a pasta interinamente durante oito meses em 2010, último ano de mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o blog dos peritos no INSS encontramos diversos envolvimentos do novo ministro em escandalos como segue:

DE NOVO, GABAS?? A SAGA CONTINUA. DEPOIS DAS ACUSAÇÕES DE RECEBIMENTO INDEVIDO DE AUXÍLIO-MORADIA, SUPOSTA PARTICIPAÇÃO NA OPERAÇÃO PORTO SEGURO, IRREGULARIDADES NO SESC, FORMAÇÃO DE DOSSIÊS POLÍTICOS E DENÚNCIA POR FALSO TESTEMUNHO, AGORA A ACUSAÇÃO É DE NEPOTISMO.

 Este tópico revoltou os servidores do INSS e recebemos centenas de mensagens e telefonemas de repúdio ao comissário Gabas além de mais denúncias.

Relação do Ministro Eduardo Gabas com o Bancoop, (Previdência) deixa o cargo com uma “herança maldita”: a Cooperativa Habitacional dos Bancários, fundada pelo PT, que teve o sigilo fiscal quebrado pela Justiça. Substituto de Ricardo Berzoini, um dos fundadores da Bancoop, Carlos Eduardo Gabas era do conselho fiscal e assinou os balanços para lá de suspeitos, que culminaram com centenas de famílias sem-casa.Uma auditoria da Therco mostrou balanços da Bancoop “recheados de inconsistências”, reforçando a ação do Ministério Público.

A vida não está fácil para o comissário do INSS, Carlos Gabas. Ou não tão fácil quanto era. Uma enxurrada de denúncias de supostas práticas indevidas que teriam sido cometidas pelo secretário-executivo tomaram a internet como uma avalanche. Relembremos algumas das sérias acusações, várias delas com indicativos de indícios:
Leiam os artigos:
Gabas x Operação Porto Seguro
Fonte – Brasil 247  Link
Gabas x Recebimento indevido de Auxílio-Moradia (essa com repercussão nacional)
Fonte – link
Fonte – link
Gabas x Falso Testemunho
Fonte – link
Gabas x Manipulação da CGU
Fonte – link 
Gabas x Dossiês Políticos
 Fonte – link
Gabas x Omissão no Conselho Fiscal do SESC
Fonte – link
Fonte –  link
Fonte – link
Fonte – link
Gabas x Escândalo do Bancoop
O ministro Carlos Eduardo Gabas (Previdência) deixa o cargo com uma “herança maldita”: a Cooperativa Habitacional dos Bancários, fundada pelo PT, que teve o sigilo fiscal quebrado pela Justiça. Substituto de Ricardo Berzoini, um dos fundadores da Bancoop, Carlos Eduardo Gabas era do conselho fiscal e assinou os balanços para lá de suspeitos, que culminaram com centenas de famílias sem casas.
Fonte – Link
Acusação é de nepotismo. Entre março e dezembro de 2010, Carlos Gabas foi Ministro interino da Previdência Social. Após ser empossado, Gabas nomeou sua esposa, também servidora do INSS, em cargo de função comissionada na PREVIC.
A definição de nepotismo é quando um funcionário é promovido por ter relações de parentesco com aquele que o promove. Isso foi prática corrente no Brasil até que por pressão da sociedade o governo editou um decreto tornando-a ilegal. Lei do Nepotismo
Fonte link

Art. 3o No âmbito de cada órgão e de cada entidade, são vedadas as nomeações, contratações ou designações de familiar de Ministro de Estado, familiar da máxima autoridade administrativa correspondente ou, ainda, familiar de ocupante de cargo em comissão ou função de confiança de direção, chefia ou assessoramento, para:

I – cargo em comissão ou função de confiança;
II – atendimento a necessidade temporária de excepcional interesse público, salvo quando a contratação tiver sido precedida de regular processo seletivo; e
III – estágio, salvo se a contratação for precedida de processo seletivo que assegure o princípio da isonomia entre os concorrentes.(…)”

Vejam aqui a nomeação da esposa de Gabas, Sra.Polyana, na PREVIC, quando Gabas já era Ministro, portaria 345/11 PREVIC:
Fonte – link.
Vale lembrar que sua esposa também é servidora federal de provimento efetivo e que por isso, julgadas algumas condições, poderia ser nomeada pelo marido sem incorrer em ofensa ao decreto.
Mas para agravar a denúncia, consta em DOU que em maio de 2011 ela teria acumulado, além da função comissionada na PREVIC, cessão para assessora da presidência de outra estatal.
Fonte –   link 
Para disfarçar, quem assina a cessão é a vice-comissária, ex-superintendente de São Paulo.

Mas a exoneração de Polyana Mitidero na PREVIC ocorreu apenas em julho de 2011, sem retroação até maio. Fonte –  link

E segundo o DOU, entre maio e julho de 2011, teria a servidora acumulado dois cargos de nomeação, uma vez que nomeada para o segundo em maio, só foi exonerada do primeiro em julho, mas com efeitos a partir de “junho”. A servidora permanece nesse atual cargo até a presente data.

Em sua defesa, Gabas disse, segundo fontes, que a nomeação de sua esposa foi anterior à publicação do decreto (na verdade, algumas semanas antes) e que por ser servidora pública federal, o próprio decreto o permitia fazer isso pois ela “teria as qualificações necessárias”. Por isso, segundo fontes, ele não incorreu em desvio do decreto.

De fato, o decreto é muito frouxo e permite em algumas situações que haja nepotismo “legalizado” se o casal for de servidores federais, mas isso em primeiro lugar não tira o fato de que foi nepotismo (independente de ser legalizado ou não) e a maior prova disso é a de que quando Gabas deixou de ser Ministro, subitamente sua esposa “perdeu” as qualificações e saiu da Previc.

Fonte link

 

 

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  1. À
    Gerência Executiva/Serviços Benefícios
    Seção de Reconhecimento de Direitos
    Previdência Social
    Instituto Nacional do Seguro Social

    NOTIFICAÇÃO

    Referente
    Desdobramento de Pensão Por Morte
    Segurada xxxxxxxxxxxxxxxxxx
    PT no. 3****.******/****-**

    Serve a presente NOTIFICAÇÃO para informar o Órgão acima citado que:

    1) Conforme manifestação cadastrada, que em consulta a APS Vila Mariana foi informado que Face o exposto, a defesa apresentada foi aceita quanto à forma, porém foi considerada insuficiente quanto ao mérito, razão pela qual foi realizado a suspensão do benefício NB **********, no dia xx/xx/2015.

    Cabe observar que foi encaminhado o ofício nº ***/2015 à Sra. xxxxxxxxxxxxx, para ciência do fato e, em cumprimento ao art. 305 do Decreto nº 3048/1999, foi facultado o prazo de 30 dias para recorrer dessa decisão à JRPS .”

    Sendo assim, conforme disposto no artigo 633, 634 e 635 da Instrução Normativa INSS/PRES 45/2010, informa que é de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de xx/xx/2014, o prazo para cumprimento da decisão, sob pena de responsabilização funcional do servidor que der causa a qualquer retardamento.

    Art. 633. É de trinta dias o prazo comum às partes para a interposição de recurso e para o oferecimento de contrarrazões, contados:

    I – para o segurado e para a empresa, a partir da data da intimação da decisão; e
    II – para o INSS, a partir da data da protocolização do recurso ou da entrada do recurso pelo interessado ou representante legal na unidade do INSS que proferiu a decisão, devendo esta ocorrência ficar registrada nos autos, prevalecendo a data que ocorrer primeiro.

    Art. 634. Expirado o prazo de trinta dias da data em que foi interposto o recurso pelo segurado ou pela empresa, sem que haja contrarrazões, os autos serão imediatamente encaminhados para julgamento pelas Juntas de Recursos ou Câmara de Julgamento do CRPS, conforme o caso, sendo considerados como contrarrazões do INSS os motivos do indeferimento/suspensão.

    Art. 635. O recurso intempestivo do interessado não gera qualquer efeito, mas deve ser encaminhado ao respectivo órgão julgador com as devidas contrarrazões do INSS, onde deve estar apontada a ocorrência da intempestividade.

    Devera ser cumprido todos os atos refrente ao procedimento acima citado.

    São Paulo, xx de xxxxxx de 2015.
    Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx
    Beneficio

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