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Internet no Brasil: uma faca de dois gumes

censura na internet“Telebras aprova construção de cabo submarino entre Brasil e Europa” títula o portal G1 acrescentando que “Estrutura vai servir para transmissão de dados via internet” com investimento previsto no projeto de US$ 185 milhões.

Este projeto nasceu em ocasião do escândalo de espionagem da americana NSA sobre telefonemas e emails. Um projeto bastante agressivo no sentido de o governo brasileiro assumir o controle de como a internet funciona. A presidente Dilma Rousseff parece otimista sobre isso, porém ordenou várias medidas específicas – e potencialmente impossíveis – para romper os laços com a internet dos EUA, entre outras:

  • Forçar empresas de Internet como Google e Facebook para construir servidores dentro das fronteiras do Brasil para estarem sujeitos a leis de privacidade brasileiras.
  • Construir mais pontos de troca de internet, a fim de encaminhar o tráfego brasileiro em torno do potencial spyware.
  • Lançar um serviço de e-mail estatal por meio do serviço postal para atuar como uma alternativa ao Gmail, Yahoo Mail e outros.
  • Instalando um novo cabo submarino para a Europa onde o Brasil possa se conectar diretamente com o resto do mundo..

O portal G1 ainda relata que “A previsão é que sejam investidos US$ 185 milhões (R$ 435 milhões) no projeto. Pelos termos do pré-acordo, a Telebras terá 35% da empresa que será constituída, chamada de JVCo. Outros 20% ficarão com um sócio brasileiro – possivelmente, um fundo de investimento – e os 45% restantes serão da espanhola IslaLink Submarine Cables.”

A realização e coordenação deste projeto é entregue à estatal Telebras, onde a presidente Dilma recentemente também andou “mexendo os pauzinhos” : O presidente Caio Bonilha deixou o cargo na terça-feira 14/1 /14 e o diretor comercial, Francisco Ziober Filho, assumiu interinamente. Segundo noticiado pela UOL “Francisco Ziober Filho foi para a Telebras em setembro de 2012, já tendo passado pela diretoria de tecnologia do Banco do Brasil e pela vice-presidência de tecnologia dos Correios. Até aqui é o único nome indicado para a estatal pelo ministro Paulo Bernardo.”

O projeto, inicialmente previsto para ligar o Brasil com Angola, na África, ficou parado por um tempo por motivos financeiros, segundo relata a revista alemã ZDnet. Impasse resolvido com a reunião do BRICS ocorrida em Fortaleza em Julho deste ano. Nesta ocasião foi instaurado o projeto internet-brics (Veja video abaixo) “As obras devem começar ainda em 2014 e, após iniciadas, a expectativa é que sejam concluídas em até 18 meses. A construção do cabo é considerada estratégica pelo governo brasileiro, para aumentar a segurança das comunicações entre Brasil e Europa. (portal G1)”

O Projeto e seus benefícios


O que não foi divulgado, e o vídeo acima demonstra claramente, é o fato que Portugal parece somente un ponto para se conectar ao mercado da rede BRICS, em parceria com Russia, China, África do Sul e Índia, acarretando enormes beneficios dum lado e, consequentemente, graves prejuízos do outro.

Parceiros incômodos

“O Brasil deve rejeitar firmemente qualquer tentativa da Rússia de apoiar o enfraquecimento do mandato da ONU e de outras organizações intergovernamentais em relação aos direitos humanos” denuncia Human Rights Watch acrescentando que “deve estimular a Rússia a dar um fim à repressão contra dissidentes”

De fato, durante o NETmundial – que reuniu 850 oficiais de governos, acadêmicos e, crucialmente, membros da sociedade civil e terminou na noite de 24 de abril 2014 em São Paulo – os direitos humanos (direito à privacidade, liberdade de expressão e de opinião) foram apresentados por muitos participantes no NETmundial como a primeira e principal lente pela qual as questões relacionadas à governança da Internet devem ser vistas.

Presidente Dilma no NETmundial em São Paulo. Aprendendo como fazer ... [REUTERS/Nacho Doce]

Presidente Dilma no NETmundial em São Paulo. Aprendendo como fazer … [REUTERS/Nacho Doce]

Porém, um representante da delegação do governo Chinês afirmou que a “a soberania nacional deve orientar a política e governança da Internet. Cada governo deve ser capaz de construir sua própria infraestrutura, assumir sua própria governança e seguir suas próprias leis para garantir sua própria liberdade.” Enquanto Vinay Kwatra, Vice-Secretário do Ministério de Relações Exteriores da Índia tenha sugerido que a governança da Internet deveria ser manejada em processos multilaterais, o Chenai Hub, grupo da sociedade civil indiana, expressou-se por limitações: “Nós gostaríamos de enfatizar que o futuro da governança da Internet deve ser determinado por deliberações multissetoriais, e não por uma abordagem multilateral” ou seja, que uma abordagem “multissetorial” para a governança da Internet – ainda que seja um termo vago, ou ainda que seja um conceito de difícil implementação – é uma abordagem muito mais transparente e inclusiva do que qualquer outro processo em que apenas os governos tenham um assento à mesa.”

Que o controle sobre internet seja uma poderosa arma nas mãos dos governos, não é segredo. Alguns exemplos falam por si próprio:

  • O New York Times informa que o governo russo recentemente està fazendo uso pesado de uma nova lei para “bloquear conteúdo Internet que considere ilegal ou prejudicial para as crianças”. Isso permite às autoridades exigir que Facebook, Twitter e YouTube removam conteúdo considerado censurável. [fonte]
  • Internet e a comunicação móvel na Síria foram desconectados no final de 2012. AllThingsD relatou o desaparecimento de blocos de endereços IP 84 do país, detectados pela empresa de rede Renesys. Não está claro como o país foi desconectado pelo governo, que foi acusado de planejar um massacre em todo o país durante o blecaute.
  • Na Rússia, cresceu a pressão sobre provedores de acesso à auto-censura, com decisão do tribunal da nação que ameaça os provedores de perder sua licença se eles não conseguirem bloquear o que é considerado conteúdo ilegal. Um tribunal de Moscou ordenou a remoção de vídeos on-line do Pussy Riot enquanto seriam “extremistas”. Google disse que iria cumprir a ordem e bloquear os vídeos para usuários do YouTube na Rússia.
  • Reuters relatou que o Tajiquistão restringiu o acesso ao Facebook especificamente como resultado de “lama e calúnia” postado por agentes pagos de 5.000 a10.000 dólares por comentário, de acordo com Beg Zukhurov, chefe do serviço de comunicações estatal.
  • The Wall Street Journal mostra como os internautas chineses são abrigados a contornar “A Grande Firewall” usando uma técnica que não envolve a criação de um VPN.
  • Um jornal da Catalunia (Espanha) excluiu o post no blog de um ativista cibernético espanhol que havia entrevistado trabalhadores em greve contra a gigante das telecomunicações Telefónica. Uma vez que a história veio à tona, o jornal teve que re-postar seu artigo original para o site.
  • Em fevereiro 2014, o governo da Venezuela restringiu as redes de televisão em todo o estado, publicando jornais fraudulentas que promovem o estado, e bloqueando partes de Twitter, Facebook, sites de notícias e blogs de todos os tipos.

Considerando estes precedentes, cabe á sociedade inteira a responsabilidade de vigiar constantemente tudo quanto se refere à governance da internet no país. Um governo centralizador de poder como o atualmente no Brasil teria muito facilmente a possibilidade de – com um decreto na calada da noite – aplicar ao seu gosto as regras do jogo estabelecidas pela lei do marco civil, que jà oferece brechas para censura prévia, tal e qual està tentando fazer hoje com a lei de responsabilidade fiscal.

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