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Golpe da Pizza!

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Uma votação decidiu pelo impeachment e outra pela inelegibilidade da agora ex-presidente.

No entendimento do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Mário Velloso, houve um erro no fatiamento da pena da ex-presidente Dilma Rousseff. Na opinião de Velloso, não é possível a aplicação da perda do cargo sem a de inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública.

Velloso ressaltou no voto expedido em 1993 o que dispõe o parágrafo único do art. 52 da Constituição Federal:

Art. 52. (…) Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

Segundo o Estadão, juristas e constitucionalistas avaliam que o fatiamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff poderá ser usado pelo deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e outros políticos. Eduardo Cunha, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato perante o Supremo Tribunal Federal, será julgado no dia 12 de setembro por seus pares.

No #JornalDaManhã, Marco Antonio Villa não poupou críticas ao presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski pelo fatiamento da votação: «O STF é um horror. Lewandowski fez conchavo com Renan Calheiros. Ele é medíocre e o que ele fez foi um crime contra a Constituição».

Outro atentado em curso

Com este fatiamento, os senadores trabalharam em profito próprio para tirarem o deles da Lava Jato. Fiquemos de olho! Estamos prontos para irmos ás ruas de novo. O Supremo decide hoje se reverte a decisão de permitir prisão em segunda instância. Se isso acontecer, será um duro golpe na Lava Jato. O povo brasileiro não quer que a operação seja tolhida! Todo apoio a Lava Jato!

Esses senadores votaram a favor do impeachment e contra a inelegibilidade, portanto a favor da manutenção do foro privilegiado:

  • Renan Calheiros – PMDB Amazonas. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acumula 11 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de dinheiro público e falsidade ideológica. Destes, nove são relacionados ao esquema de corrupção na Petrobras, apurado pela Operação Lava Jato, e um decorre da Operação Zelotes, que investiga fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão de controle vinculado ao Ministério da Fazenda, e a venda de medidas provisórias. O mais antigo deles, porém, remonta à acusação de que o senador teve despesas pagas por um lobista de empreiteira, caso que o levou a renunciar à presidência da Casa e quase lhe custou o mandato de senador em 2007.
  • Eduardo Braga – PMDB Amapà. Ele é suspeito de ter cometido crime eleitoral quando governava o Amazonas ao enviar 15 policiais militares, em dois aviões fretados a Parintins (AM), para fazer a segurança pessoal do candidato à prefeitura que apoiava.
  • Eunicio Oliveira – PMDB Distrito Federal. Em delação premiada, o ex-diretor da Hypermarcas, Nelson Mello, disse ter pago, através de contratos fictícios, R$ 5 milhões em caixa dois para a campanha do senador Eunício Oliveira (PMDB) ao governo do Ceará em 2014.
  • Cristovam Buarque – PPS Distrito Federal. Envolvido no inquérito da Polícia Federal para apurar suposta compra de votos em um churrasco, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) entende que a acusação é superficial e será arquivada, mas o caso vai tramitar por até cinco anos.
  • Hélio José – PMDB Distrito Federal. Gravações feitas e divulgadas pela internet mostram o senador Hélio José (PMDB-DF) defendendo a indicação de um ex-assessor para o cargo de superintendente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) no Distrito Federal. Nos áudios, o político diz que nomeia “a melancia que quiser” para o posto e que quem não “estiver com ele” pode “cair fora”.
  • Rose de Freitas – PMDB Maranhão. Foi acusada pelo Ministério Público Federal de usar documento falso (artigo 304 do Código Penal) na prestação de contas da campanha eleitoral de 1998. O Supremo Tribunal Federal rejeitou a denúncia. A decisão unânime seguiu o voto da relatora, ministra Ellen Gracie.
  • Edison Lobão – PMDB Maranhão. Ex-ministro de Minas e Energia é investigado nos inquéritos 3986, 3977 e 3989, todos da Lava Jato. O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou que mandou entregar R$ 2 milhões à ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney para campanha de 2010, a pedido de Lobão. – Acórdão nº 1495/2012  O Tribunal detectou irregularidades na aplicação dos recursos de um convênio entre o estado do Maranhão e a União, que visava melhorar condições de assistência básica de saúde na região. Parte dos recursos foram utilizados para pagar exame, consulta e tratamento médico domiciliar do senador, então governador do estado.
  • João Alberto Souza – PMDB. Entre os campeões da farra de nomeações, está o maranhense, ele mantém 76 assessores. O número é bem superior ao de Reguffe (sem partido-DF), que possui apenas 9 servidores e até do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), que dispõe de 71 servidores. Pelas regras da Casa, cada senador pode manter até 55 cargos de confiança, desde que a remuneração total não ultrapasse os R$ 70 mil mensais. Pagos pelos contribuintes!
  • Roberto Rocha – PSB. Roberto Rocha tem sido acusado de diversas irregularidades na arrecadação da campanha para o Senado Federal, como utilização de notas frias, de empresas de fachada, prática de caixa dois, dentre outras. Mesmo contra a vontade da ex-governadora Roseana Sarney, os senadores João Alberto e Edison Lobão decidiram desistir da Representação por Captação Ilícita de Recursos movida pelo PMDB do Maranhão após as eleições do ano passado.
  • Cidinho Campos – PR.
  • Wellington Fagundes – PR Pará. Teve uma investigação por peculato arquivada. STF – Inquérito Nº 3496/2012
  • Jader Barbalho – PMDB Paraíba. Em 2001, Jader renunciou ao mandato de senador após ser acusado de desviar recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará), da Sudam e do Ministério da Reforma Agrária. Chegou a ser preso por 16 horas pela PF sob a suspeita de integrar quadrilha acusada de desviar mais de R$ 1 bilhão desses órgãos. Todos esses casos foram arquivados por prescrição depois que ele completou 70 anos de idade. No fim do ano passado, Jader entrou na mira da Operação Lava Jato em delação premiada de Nestor Cerveró que confessou ter pago propina de US$ 6 milhões aos senadores Renan Calheiros (AL) e Jader Barbalho (PA), ambos do PMDB, em 2006.
  • Raimundo Lira – PMDB Rondonia. doou à chapa onde era suplente para o Senado, em 2010, o valor de R$ 870 mil, utilizando recursos que ele não havia incluído em sua declaração de bens à Justiça Eleitoral, feita no ano anterior. Em entrevista ao UOL, Lira admite que não declarou à Justiça o dinheiro que tinha em casa e no banco e que foi esse capital em espécie que utilizou para financiar a própria campanha.
  • Acir Gurgacz – PDT. De acordo com a denúncia por estelionato oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), enquanto foi diretor das filiais da empresa de ônibus Eucatur, em Manaus (AM) e Ji-Paraná (RO), em 2002, Gurgacz teria fraudado documentos para obter financiamento no Banco da Amazônia (Basa).
  • Valdir Raupp – PMDB Roraima. O atual vice-presidente do PMDB é réu no processo que tramita há mais tempo no Supremo. O ex-governador de Rondônia é réu na Ação Penal358, por peculato, desde 2003 (!). O senador é réu em outras duas ações penais (383 e 577) por crimes eleitorais e contra o sistema financeiro nacional. É investigado pela Lava Jato nos inquéritos 3982 e 3989, por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva. Ele ainda é alvo do Inquérito 4129 por peculato e formação de quadrilha.
  • Telmário Mota – PDT Sergipe. O senador responde ao inquérito 4296 por violência doméstica contra a mulher. Também foi absolvido da acusação do crime de quadrilha. A decisão, unânime, é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que também decretou a prescrição dos delitos de maus-tratos de animais e apologia ao crime ao julgar ação penal sobre a participação do parlamentar em uma rinha de galo em 2005.
  • Antonio Carlos Valadares – PSB. O parlamentar foi réu em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal por ter recebido da União remuneração acima do teto constitucional. Foi condenado a devolver à União o montante indevidamente recebido.
  • Maria do Carmo Alves – DEM Sergipe.

Chamados de “verdadeiros juízes” pelo presidente do STF no início do julgamento, adversários e apoiadores de Dilma colecionam problemas no próprio Supremo. Um em cada três senadores é alvo de investigação na mais alta corte do país.

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